Política de Privacidade

GLOSSÁRIO

Com o objetivo de promover maior transparência e facilitar a compreensão desta Política de Privacidade, apresentam-se, a seguir, os principais conceitos e definições utilizados ao longo deste documento. Os termos descritos nesta seção estão alinhados às definições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), às regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e às boas práticas relacionadas à governança em privacidade e proteção de dados.

Sempre que os termos abaixo forem utilizados nesta Política, deverão ser interpretados conforme as definições apresentadas nesta seção, observando-se, quando aplicável, o contexto específico em que forem empregados e a legislação vigente.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Órgão da Administração Pública Federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em todo o território nacional, bem como por editar normas e orientações relacionadas à proteção de dados pessoais.

Anonimização

Processo por meio do qual dados pessoais são submetidos à utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis que reduzam ou eliminem a possibilidade de identificação de seu titular, considerando o estado da técnica e os recursos disponíveis no momento de sua realização.

Base Legal

Hipótese prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que autoriza o tratamento de dados pessoais para uma finalidade específica, tais como consentimento, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção da vida, tutela da saúde, proteção do crédito, entre outras previstas na legislação.

Consentimento

Manifestação livre, informada, inequívoca e específica pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma ou mais finalidades determinadas.

Controlador

Pessoa natural ou jurídica responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, definindo suas finalidades, meios e demais aspectos relacionados às operações de tratamento.

Cookies

Pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação em ambientes digitais, utilizados para viabilizar funcionalidades essenciais, armazenar preferências, aprimorar a experiência de navegação, produzir estatísticas de utilização ou apoiar outras finalidades compatíveis com esta Política.

Dados Pessoais

Toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, independentemente do meio em que esteja armazenada ou da forma como seja tratada.

Dados Pessoais Sensíveis

Categoria especial de dados pessoais relacionada à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre a organização, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de exercer as demais atribuições previstas na legislação aplicável.

Incidente de Segurança

Evento que comprometa ou possa comprometer a confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade ou segurança dos dados pessoais, incluindo acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Legítimo Interesse

Base legal que autoriza o tratamento de dados pessoais para atender interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, desde que observados os direitos e as liberdades fundamentais do titular, bem como os princípios estabelecidos pela LGPD.

Operador

Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, observando suas instruções e os limites estabelecidos contratualmente e pela legislação vigente.

Pseudonimização

Processo de tratamento pelo qual os dados pessoais deixam de poder ser atribuídos diretamente a um titular sem a utilização de informações adicionais, que devem ser mantidas separadamente e protegidas por medidas técnicas e administrativas adequadas. A pseudonimização reduz os riscos associados ao tratamento, mas não descaracteriza os dados como dados pessoais.

Titular

Transferência Internacional de Dados

Operação de tratamento que envolva a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional, observados os requisitos e mecanismos de proteção previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na regulamentação aplicável.

Tratamento de Dados Pessoais

Toda operação realizada com dados pessoais, independentemente do meio utilizado, incluindo, entre outras, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1. DADOS DO CONTROLADOR

1.1 Controlador dos Dados Pessoais

Os dados pessoais tratados no âmbito desta Política são controlados pela RPC VENTURES conjunto de sociedades RPC VENTURES que atuam no segmento de comunicação e compartilham, quando necessário e em conformidade com a legislação aplicável, recursos, processos, tecnologias e infraestrutura para o desenvolvimento de suas atividades, inovação de seus serviços e melhoria contínua de suas operações.

Na qualidade de Controlador, a RPC VENTURES é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, assegurando que essas atividades sejam realizadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), demais normas aplicáveis e as diretrizes internas relacionadas à privacidade, à proteção de dados e à segurança da informação.

1.2 Compromisso com a Privacidade e a Proteção de Dados

A privacidade e a proteção de dados pessoais constituem compromissos permanentes da RPC VENTURES e orientam a forma como os dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados, protegidos e eliminados ao longo do relacionamento com os titulares.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo apresentar, de forma clara, transparente e acessível, como a RPC VENTURES realiza o tratamento de dados pessoais, quais informações poderão ser coletadas, para quais finalidades serão utilizadas, em quais hipóteses poderão ser compartilhadas, quais medidas são adotadas para sua proteção e como os titulares poderão exercer os direitos assegurados pela legislação vigente.

As disposições desta Política aplicam-se às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela RPC VENTURES no contexto de seus produtos, serviços, plataformas digitais, aplicações, websites, canais de atendimento, eventos, campanhas institucionais e demais iniciativas vinculadas às suas operações, observadas as características específicas de cada relacionamento mantido com os titulares.

Ao desenvolver suas atividades, a RPC VENTURES busca conduzir o tratamento de dados pessoais de forma ética, transparente e responsável, observando os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e responsabilização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2. APLICABILIDADE DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela RPC VENTURES no contexto de suas operações, abrangendo todas as interações mantidas com os titulares por meio de canais físicos, digitais ou híbridos. Sua aplicação estende-se, entre outros, aos websites, portais, aplicativos, plataformas digitais, sistemas, produtos, serviços, formulários eletrônicos ou físicos, canais de atendimento, eventos, campanhas institucionais, redes sociais e demais ambientes ou iniciativas vinculados às atividades da organização.

As disposições desta Política aplicam-se a todos os titulares de dados pessoais que mantenham qualquer tipo de relacionamento com a RPC VENTURES, incluindo clientes, usuários, visitantes, candidatos a vagas de emprego, fornecedores, parceiros comerciais, representantes de pessoas jurídicas e demais pessoas físicas cujos dados pessoais sejam tratados no desenvolvimento das atividades da organização.

Determinados produtos, serviços, aplicações ou ambientes digitais poderão possuir Avisos de Privacidade específicos, elaborados para contemplar características próprias de determinada operação de tratamento. Nesses casos, tais Avisos complementarão esta Política e deverão ser interpretados em conjunto com suas disposições.

Caso exista divergência entre esta Política de Privacidade e um Aviso de Privacidade específico relacionado a determinado produto, serviço ou aplicação, prevalecerão as disposições do Aviso específico exclusivamente em relação às atividades de tratamento por ele disciplinadas, permanecendo esta Política aplicável às demais operações realizadas pela RPC VENTURES.

Esta Política permanecerá aplicável durante todo o período em que houver tratamento de dados pessoais realizado pela RPC VENTURES, observadas as finalidades informadas aos titulares, as bases legais correspondentes e as disposições previstas na legislação aplicável.

3. DADOS COLETADOS

A RPC VENTURES realiza a coleta de dados pessoais de forma compatível com as finalidades de suas atividades, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os dados pessoais poderão ser obtidos diretamente do titular, por meio de seus acessos aos canais físicos ou digitais da RPC VENTURES, do preenchimento de formulários, da contratação de produtos ou serviços, da participação em campanhas, eventos e promoções, do atendimento prestado pelos canais oficiais ou de outras formas legítimas de interação. Em determinadas situações, os dados também poderão ser recebidos de terceiros, sempre que houver fundamento legal para esse tratamento.

A RPC VENTURES compromete-se a tratar apenas os dados pessoais estritamente necessários ao atendimento das finalidades informadas nesta Política, adotando medidas para reduzir a coleta excessiva de informações e promover o tratamento responsável dos dados pessoais ao longo de todo o seu ciclo de vida.

3.1 Categorias de Dados Pessoais coletados

Considerando a natureza dos produtos, serviços e atividades desenvolvidas, a RPC VENTURES poderá realizar a coleta das seguintes categorias de dados pessoais, conforme aplicável:

Dados Cadastrais
Informações utilizadas para identificar e individualizar o titular, tais como nome completo, CPF, documento de identificação, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, código de identificação, login e demais informações necessárias ao cadastro ou à contratação de produtos e serviços.
Base(s) legal(is): Execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e demais hipóteses previstas na legislação aplicável.

Dados de Navegação e Utilização
Tais como geolocalização; endereço de IP; informações do dispositivo de acesso (como identificador da unidade, identificador de publicidade, nome e tipo de sistema operacional); informação de conexão, a versão utilizada da Aplicação na última interação e datas de acesso; tipo de navegador, páginas e conteúdos acessados quando o TITULAR preencher formulários; publicar comentários; participar de promoções, votações, eventos online e/ou sorteios; realizar buscas e demais interações nos Aplicativos ou Sites da RPC VENTURES.
Base(s) legal(is): Legítimo interesse, consentimento, quando exigido, e demais hipóteses previstas na legislação.

Dados de Comunicação
Informações fornecidas pelo titular durante contatos realizados por meio de formulários, canais de atendimento, ouvidoria, redes sociais, atendimento telefônico, mensagens eletrônicas ou outros canais disponibilizados pela RPC VENTURES.
Base(s) legal(is): Execução de contrato, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e demais hipóteses aplicáveis.

Dados de Participação em Campanhas, Promoções e Eventos
Informações fornecidas voluntariamente pelo titular para participação em campanhas institucionais, eventos, promoções, concursos culturais, sorteios ou outras iniciativas promovidas pela RPC VENTURES, observadas as regras específicas de cada ação.
Base(s) legal(is): Execução de contrato, consentimento, quando aplicável, e legítimo interesse.

Dados Pessoais Sensíveis

Para os fins desta Política, “Dados Pessoais Sensíveis” são aqueles definidos no art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo, mas não se limitando a: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

A RPC VENTURES pode realizar o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis quando necessário e devidamente justificado, de acordo com o artigo 11 da LGPD, observadas as seguintes especificidades:

Com o consentimento específico e destacado do TITULAR, observada a finalidade, destacado das demais informações, informado de forma clara e inequívoca e passível de revogação a qualquer tempo;
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória;
Tratamento de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
Realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
Exercício regular de direitos, inclusive em contratos, processos judiciais, administrativos e arbitrais, este último no termo da Lei 9.307/1996;
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
Tutela de Saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais;
Garantia de prevenção à fraude.

Com a adoção de medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger tais dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. O tratamento dos Dados Sensíveis será limitado ao mínimo necessário para o atendimento da finalidade, observando os princípios da adequação, necessidade e proporcionalidade.

Pelo prazo estritamente necessário ao cumprimento da finalidade informada, respeitados os prazos legais aplicáveis.

Sempre que possível, os Dados Pessoais Sensíveis serão anonimizados para reduzir riscos à privacidade e aumentar a proteção das informações do TITULAR.

3.2 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais tratados pela RPC VENTURES poderão ser utilizados para uma ou mais das seguintes finalidades:

Identificar e individualizar o TITULAR; 
Responder as dúvidas, reclamações e solicitações sobre produtos e/ou serviços; 
Promover os produtos e/ou serviços da RPC; 
Desenvolver novas funcionalidades e melhorias, aprimorando a sua experiência com os produtos e serviços; 
Compreender como o TITULAR usa os Serviços;  
Selecionar e personalizar anúncios para o TITULAR; 
Fornecer, customizar e recomendar conteúdos e serviços e/ou produtos; 
Ofertar novos Produtos e/ou Serviços ao TITULAR; 
Gerenciar o tráfego do site e otimizar o desempenho, garantindo tempos de carregamento adequados e uma experiência consistente em diferentes dispositivos; 
Ajudar anunciantes e parceiros a avaliar a efetividade e alcance de anúncios e também para entender os perfis de pessoas que acessam tais anúncios; 
Realizar testes de funcionalidades e design do site para entender como os TITULAR s interagem com diferentes versões e implementar melhorias. 
Realizar atividades de pesquisa e inovação relacionadas à performance e aprimoramento, sem se limitar, do Aplicativo, bem como dos Serviços, Produtos; 
Monitorar atividades e tendências de uso;  
Mensurar interações e audiência, sem se limitar, no Aplicativo, bem como dos Serviços, Produtos; 
Enviar ofertas, informações sobre promoções, eventos e/ou anúncios em sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica e notificação instantânea (push); 
Garantir o funcionamento correto do site, permitindo navegação eficiente entre as páginas e acesso aos recursos básicos, como formulários e áreas restritas; 
Manter o TITULAR autenticado durante a navegação, gerenciando sessões de login e protegendo contra acessos não autorizados; 
Salvar informações temporárias para facilitar a interação com o site, como itens em um carrinho de compras, preenchimento de formulários ou progresso em fluxos de navegação; 
Identificar e corrigir problemas técnicos, como erros no carregamento de páginas, e proteger o site contra atividades maliciosas, como ataques DDoS.

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política, salvo quando houver novo fundamento legal que autorize o tratamento ou quando o titular for previamente informado, observadas as disposições da legislação aplicável.

Ao aceitar esta Política, o TITULAR declara: (a) que a RPC VENTURES poderá efetuar a operação dos seus dados pessoais que foram coletados no momento do acesso e/ou preenchimento do formulário com seus dados e a forma como RPC VENTURES coopera durante a operação de tratamento desses dados; (b) ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras dessa Política, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma das finalidades estabelecidas no item 3. Caso não esteja de acordo com o conteúdo dessa Política, não poderá acessar o site; (c) se for representante legal de uma RPC VENTURES, possuir os poderes necessários e específicos para aceitar esta Política.

O TITULAR é o único responsável pela exatidão, clareza, atualização e veracidade dos dados que informar no ato de preenchimento do formulário de cadastro. Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a RPC VENTURES poderá solicitar ao TITULAR esclarecimentos, podendo, suspender ou bloquear seu acesso se julgá-las inadequadas, se assim for necessário.

Caso a RPC VENTURES identifique o mau uso do site, a violação de direitos da propriedade intelectual de sua propriedade ou de terceiros poderá solicitar ao TITULAR esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar seu acesso e tomar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.

Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o propósito original, a RPC VENTURES informará previamente o TITULAR sobre as mudanças de finalidade por meio do e-mail informado no momento do cadastramento. Se o tratamento dos dados for realizado com fundamento na base legal “com consentimento”, o TITULAR poderá revogá-lo caso discorde das alterações. No mesmo ato, a RPC VENTURES informará as consequências caso o TITULAR não concorde com a nova finalidade de tratamento de seus dados pessoais.

Os sites da RPC VENTURES podem conter links para outros sites que não são de sua responsabilidade. A RPC VENTURES não controla estes sites e não é responsável, sem se limitar, por seu conteúdo, segurança e/ou práticas de privacidade. Se o TITULAR seguir um link que não seja da RPC VENTURES recomenda-se a leitura da política de privacidade dos sites e/ou aplicativos para os quais foi direcionado.

O login e senha gerado pelo TITULAR é de uso pessoal e intransferível. O TITULAR deverá manter sua senha sob sigilo e em ambiente seguro. O TITULAR que utilizar login e senha de outra pessoa ou cedê-la a outrem para que dela se utilize poderá incorrer no crime tipificado no art. 308, do Código Penal.

Caso o TITULAR identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso indevido ao seu login e/ou senha, ele deverá alterar os referidos dados diretamente no(s) site(s) e/ou aplicação(ões). O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do TITULAR configura violação a esta Política de Privacidade.

3.3 Dados de menores de idade

Os menores de 12 anos não deverão utilizar os Serviços pagos da RPC VENTURES. Em caso de interesse nos produtos e serviços, os Pais deverão assistir aos menores de forma comprovada.

Caso a RPC VENTURES detecte usuários que possam ser menores de 12 anos, reserva-se o direito de solicitar uma autorização dos pais ou tutores do menor para continuar oferecendo os serviços.

3.3.1 Procedimentos Específicos

A RPC VENTURES utiliza mecanismos técnicos para verificação de idade e, em caso de dúvida, poderá ser solicitada documentação comprobatória.

Caso seja detectado cadastro de menores, o mesmo poderá ser suspenso.

4. FORMA DE ARMAZENAMENTO E PRAZO

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período mínimo abaixo indicado, sem prejuízo de serem observados outros prazos previstos em legislação específica:

DADOS PESSOAIS	PRAZO DE ARMAZENAMENTO	FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais	5 anos após o término da relação com o TITULAR	Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor
Dados comportamentais	6 meses	Art. 15 do Marco Civil da Internet
Dados Sensíveis	Tempo estritamente necessário	Art. 15 da LGPD
Dados de Menores de Idade	Até a revogação ou durante o tempo estritamente necessário	Art. 15 da LGPD

DADOS PESSOAIS
Dados cadastrais Dados comportamentais Dados Sensíveis Dados de Menores de Idade
PRAZO DE ARMAZENAMENTO
5 anos após o término da relação com o TITULAR 6 meses Tempo estritamente necessário Até a revogação ou durante o tempo estritamente necessário
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor Art. 15 do Marco Civil da Internet Art. 15 da LGPD Art. 15 da LGPD

O(s) site(s) e/ou Aplicativo(s) da RPC VENTURES poderão ser acessados em qualquer país e, por esta razão, a RPC poderá transferir seus dados sempre de acordo com essa política, o termo de uso do respectivo Serviço e a legislação aplicável.

Os dados coletados poderão ser armazenados em datacenter localizados nos Estados Unidos da América por meio da tecnologia denominada cloud computing. Nesse caso, o TITULAR se declara ciente de que ocorrerá a transferência de seus dados pessoais para país estrangeiro com a finalidade de tratamento de seus dados, especialmente para armazenamento. A transferência internacional de dados será realizada apenas para atender a propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao TITULAR e desde que amparada em (i) uma das hipóteses legais previstas no art. 7º ou no art. 11 da LGPD e (ii) um dos seguintes mecanismos válidos de realização da transferência internacional: a) para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; b) cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou cláusulas contratuais específicas, na forma da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024; ou c) nas hipóteses previstas nos incisos II, “d”, e III a IX do art. 33 da LGPD. Caso a transferência internacional seja amparada na adoção de cláusulas-padrão, a RPC VENTURES disponibilizará em seu site informações sobre a realização da transferência internacional de dados, nos termos do art. 17, §2º, da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024.

Visando à proteção da privacidade do TITULAR, a RPC VENTURES poderá utilizar recursos criptográficos na operação com dados pessoais realizada com os provedores de hospedagem. A RPC VENTURES declara que apenas os provedores de hospedagem que passaram na sua verificação de segurança e confiabilidade realizarão o tratamento dos dados pessoais do TITULAR.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A RPC VENTURES e o GRUPO poderão utilizar cookies e tecnologias similares em seus aplicativos e portais com a finalidade de viabilizar o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário, personalizar funcionalidades e, quando aplicável, realizar análises estatísticas e ações de publicidade.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário que permitem o reconhecimento do navegador e a manutenção de determinadas informações de navegação. O seu uso é essencial para a disponibilização de funcionalidades básicas do serviço. O Usuário declara estar ciente de que, ao desabilitar ou bloquear cookies em seu navegador, determinadas funcionalidades do site ou aplicativo poderão ser parcial ou totalmente comprometidas, afetando a experiência de navegação.

5.1 CLASSIFICAÇÃO DOS COOKIES

a - Quanto à entidade responsável
Cookies próprios: são aqueles definidos diretamente pela RPC VENTURES e/ou empresas relacionadas, sendo utilizados exclusivamente dentro do domínio da aplicação em que foram inseridos. Esses cookies não permitem o rastreamento do Usuário em outros sites e podem armazenar informações como preferências de idioma, credenciais de acesso e itens de interação, quando aplicável.
Cookies de terceiro: são definidos por domínios distintos daquele acessado pelo Usuário, geralmente associados a serviços externos integrados à plataforma, como ferramentas de análise, publicidade ou conteúdo incorporado.

b - Quanto à necessidade
Cookies necessários: essenciais para o funcionamento adequado da plataforma, permitindo a execução de funções básicas e o fornecimento dos serviços solicitados pelo Usuário. Sem esses cookies, o site ou aplicativo pode não operar corretamente.
Cookies não necessários: incluem todos os demais cookies que não são estritamente essenciais ao funcionamento da plataforma. Podem ser utilizados para fins analíticos, de marketing ou aprimoramento da experiência do Usuário, e sua desativação não impede o uso básico dos serviços.

c - Quanto à finalidade
Cookies analíticos ou de desempenho: coletam informações sobre a forma como os Usuários interagem com a plataforma, como páginas acessadas, tempo de permanência, erros identificados e métricas de desempenho, auxiliando na melhoria contínua do serviço.
Cookies de funcionalidade: permitem a personalização da experiência do Usuário, lembrando preferências como idioma, região e configurações de uso.
Cookies de publicidade: utilizados para exibir anúncios mais relevantes ao Usuário, com base em seus hábitos de navegação, podendo envolver a criação de perfis e a segmentação de conteúdo publicitário.

d - Quanto ao período de retenção
Cookies de sessão (temporários): permanecem ativos apenas durante a navegação, sendo automaticamente excluídos quando o navegador é fechado.
Cookies persistentes: permanecem armazenados no dispositivo por um período definido, que pode variar conforme sua finalidade, sendo acessados em visitas futuras até sua exclusão pelo Usuário ou expiração automática.

5.2 TECNOLOGIAS UTILIZADAS

A RPC VENTURES e as empresas relacionadas poderão utilizar diferentes cookies e tecnologias de rastreamento, incluindo:

Cookies de sessão e persistentes: utilizados conforme descrito acima, para manutenção de funcionalidades e preferências do Usuário.

Cookies de preferências: armazenam informações sobre escolhas do Usuário, como idioma e configurações locais. Podem incluir cookies de localização, que utilizam dados aproximados de geolocalização (como cidade ou país, a partir do endereço IP) para personalização de conteúdo e exibição de informações relevantes. Também podem ser utilizados mecanismos como geotargeting e geofencing, quando aplicável, para adaptação de conteúdo com base em localização.

Cookies de plugins sociais: permitem a interação com redes sociais e podem coletar informações sobre a utilização dessas plataformas para fins estatísticos e de integração de funcionalidades.

Pixel tags (ou web beacons): tecnologias utilizadas para monitorar atividades como visualização de páginas ou abertura de e-mails, podendo ser utilizadas em conjunto com cookies para fins analíticos e publicitários.

Google Analytics: ferramenta de análise fornecida pelo Google, que utiliza cookies para coletar informações como endereço IP (de forma anonimizada), dispositivo, navegador e interações no site, com a finalidade de gerar estatísticas de uso. Os dados podem ser processados em servidores localizados fora do país, inclusive nos Estados Unidos.

A RPC VENTURES e as empresas relacionadas poderão utilizar bibliotecas como analytics.js ou gtag.js para implementação e controle dessas funcionalidades, sendo os identificadores armazenados em formato pseudonimizado.

Google Ads: ferramenta de publicidade utilizada para veiculação de anúncios em plataformas como Pesquisa Google, YouTube e sites parceiros. Pode ser utilizada para mensuração de conversões e análise de desempenho de campanhas, permitindo identificar interações como cliques e acessos provenientes de anúncios.

A RPC VENTURES e o GRUPO também poderão utilizar funcionalidades de remarketing, que permitem exibir anúncios personalizados com base na navegação anterior do Usuário. Para isso, podem ser utilizadas tags e eventos que registram informações como páginas visitadas, produtos visualizados e ações realizadas na plataforma, sempre com a finalidade de criação de públicos segmentados para campanhas publicitárias.

O Usuário declara estar ciente e consente com a utilização das tecnologias descritas nesta seção, incluindo o armazenamento de cookies em seu dispositivo e o tratamento de dados deles decorrente, conforme as finalidades aqui previstas.

O Usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear, recusar ou excluir cookies. No entanto, determinadas funcionalidades da plataforma poderão ser afetadas em razão dessa configuração.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Compartilhamento com empresas do grupo econômico

Os Dados Pessoais tratados no âmbito desta Política poderão ser compartilhados entre as seguintes empresas, incluindo, mas não se limitando a:

Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., CNPJ/MF 76.494.806/0001-45
Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., – Filial, CNPJ/MF 76.494.806/0002-26
Televisão Cultura De Maringá Ltda., CNPJ/MF 79.135.760/0001-66
TV Cataratas Ltda., CNPJ/MF 80.830.334/0001-21
TV Cataratas Ltda., – Filial, CNPJ/MF 80.830.334/0002-02
Rádio e Televisão Imagem Ltda., CNPJ/MF 81.034.977/0001-21
Rádio e Televisão Imagem Ltda., – Filial, CNPJ/MF 81.034.977/0002-02
TV Esplanada do Paraná Ltda., CNPJ/MF 80.242.720/0001-00
TV Oeste do Paraná Ltda., CNPJ/MF 03.699.194/0001-53
TV Oeste do Paraná Ltda., – Filial, CNPJ/MF 03.699.194/0002-34
Rádio Continental de Curitiba Ltda., CNPJ/MF 76.498.864/0001-47
Rádio Cultura Ltda., CNPJ/MF 00.756.343/0001-80, e;
Rádio Intercontinental LTDA., CNPJ/MF 78.712.056/0001-66.

Esse compartilhamento pode ocorrer para fins operacionais, administrativos e estratégicos, incluindo a utilização de estruturas corporativas compartilhadas, tais como áreas de tecnologia, atendimento, marketing, jurídico e demais setores centralizados.

Os Dados Pessoais poderão ser utilizados pelas empresas destacadas acima para as seguintes finalidades legítimas, sempre observados os princípios da LGPD, especialmente necessidade, adequação e transparência:

I. identificar produtos e serviços potencialmente relevantes ao Titular;
II. personalizar a experiência do Titular nas plataformas do grupo;
III. realizar ações de publicidade e comunicação direcionada, quando permitido;
IV. conduzir pesquisas, análises e estudos para melhoria de serviços e conteúdos;
V. divulgar promoções, campanhas e iniciativas institucionais do grupo.

O acesso aos Dados Pessoais será restrito a profissionais devidamente autorizados, no limite de suas atribuições, sendo obrigatória a observância de deveres de confidencialidade e das políticas internas de segurança da informação.

Todas as transferências entre as empresas destacadas acima são realizadas com a adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos Dados Pessoais.

6.2. Compartilhamento com terceiros

A RPC VENTURES e as empresas destacadas acima não comercializam, alugam, cedem ou transferem Dados Pessoais de Titulares a terceiros de forma indiscriminada.

O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas hipóteses previstas nesta Política e/ou na legislação aplicável, incluindo: (i) mediante consentimento do Titular, quando exigido; (ii) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) por determinação judicial ou requisição de autoridade competente; ou (iv) para proteção de direitos da RPC VENTURES, das empresas destacadas no ponto 6.1 ou de terceiros.

A RPC VENTURES também poderá utilizar serviços de terceiros que atuem como operadores de tratamento de dados, sempre vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD.

Nessas hipóteses, os Dados Pessoais poderão ser compartilhados para as seguintes finalidades:

a - Patrocinadores e parceiros comerciais: Para viabilização de promoções, campanhas ou concursos, quando houver participação do Titular.
b - Empresas de pesquisa e análise: Para realização de pesquisas de satisfação, testes de serviços e estudos de melhoria de produtos.
c - Prestadores de serviços de tecnologia da informação: Incluindo serviços de nuvem, hospedagem, infraestrutura, desenvolvimento, suporte técnico e manutenção de sistemas.
d - Prestadores de serviços de marketing e comunicação: Para execução de campanhas publicitárias, envio de e-mails, mensagens SMS e notificações, quando aplicável.
e - Instituições financeiras e meios de pagamento: Para processamento de pagamentos, prevenção de fraudes e execução de transações financeiras, quando o Titular contratar serviços pagos.
f - Parceiros de análise de dados e mensuração: Para fins estatísticos, validação de informações e melhoria de produtos e publicidade. A RPC VENTURES poderá utilizar ferramentas como Microsoft Clarity, que analisam interações do Usuário com a plataforma, observadas suas respectivas políticas de privacidade.
g - Autoridades públicas e governamentais: Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, atendimento a ordens judiciais e defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.
h - Entidades de prevenção à fraude e segurança: Para prevenção, detecção e mitigação de atividades ilícitas, fraudulentas ou que comprometam a segurança da plataforma.
i - Parceiros de negócios e mensuração de audiência: Para análise de desempenho, alcance, métricas e desenvolvimento de melhorias nos serviços.
j - Operações societárias: Em casos de reorganização societária, fusão, aquisição, incorporação, venda de ativos ou estruturação de novos negócios, hipótese em que os Dados poderão ser transferidos ao terceiro envolvido, observadas as garantias de proteção previstas nesta Política.

7. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Em conformidade com a Resolução CD/ANPD nº 18/2024 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a RPC VENTURES e desgina um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Titular, a RPC VENTURES e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado possui independência técnica para desempenhar suas funções, incluindo:

atendimento às solicitações dos Titulares;
recebimento de comunicações da ANPD;
orientação a colaboradores e prestadores de serviço quanto às boas práticas de privacidade;
apoio na avaliação de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD);
coordenação de respostas a incidentes de segurança.

Contato do Encarregado (DPO):
Nome: Dra. Vanessa Baptista
E-mail: dpo@grpcom.com.br
Canal de atendimento: www.rpcventures.com.br

Na ausência ou impedimento do Encarregado, suas funções serão exercidas por substituto formalmente designado, com os mesmos canais de contato.

8. RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS (RIPD)

Nos casos em que as atividades de tratamento envolverem dados pessoais sensíveis ou possam gerar riscos relevantes aos direitos e liberdades dos Titulares, a RPC VENTURES poderá elaborar Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), conforme previsto no art. 38 da LGPD.

O RIPD poderá conter, entre outras informações:

descrição das operações de tratamento realizadas;
análise de necessidade e proporcionalidade do tratamento;
identificação de riscos potenciais aos Titulares;
medidas técnicas e administrativas de mitigação;
salvaguardas de segurança adotadas.

9. NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

A RPC VENTURES mantém procedimentos internos para identificação, contenção e comunicação de incidentes de segurança envolvendo Dados Pessoais.

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares:

a ANPD será notificada, conforme legislação aplicável;
os Titulares afetados poderão ser comunicados, quando necessário;
a comunicação ocorrerá dentro dos prazos estabelecidos pela regulamentação vigente, salvo justificativa técnica.

A notificação conterá, no mínimo:

I. descrição dos dados afetados;
II. informações sobre os Titulares impactados, quando possível;
III. medidas técnicas e de segurança adotadas;
IV. riscos associados ao incidente;
V. ações de mitigação e contenção.

10. DIREITOS DO TITULAR

O Titular poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, mediante solicitação direta ou por representante legalmente constituído.

São direitos do Titular:

I. confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais;
II. acesso aos Dados Pessoais tratados;
III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
V. portabilidade dos dados, observados os regulamentos da ANPD;
VI. informação sobre compartilhamento com terceiros;
VII. revogação do consentimento, quando aplicável.

Para atendimento às solicitações, a RPC VENTURES poderá solicitar medidas de verificação de identidade, visando proteger a segurança e evitar acesso indevido às informações.

11. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A RPC VENTURES adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança da informação compatíveis com as boas práticas de mercado, visando proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é totalmente seguro. Assim, embora a RPC VENTURES adote padrões elevados de proteção, não é possível garantir segurança absoluta no ambiente digital.

Em caso de incidente de segurança com potencial risco ou dano relevante aos Titulares, a RPC VENTURES adotará as medidas legais cabíveis, incluindo comunicação à ANPD e aos Titulares afetados, quando aplicável.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias operacionais, mudanças legislativas ou ajustes de práticas de tratamento de dados.

A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da RPC VENTURES. Quando houver alterações relevantes, o Titular poderá ser notificado por meio dos canais de comunicação disponíveis, incluindo e-mail ou avisos na plataforma.

Recomenda-se a revisão periódica desta Política.

13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.